Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 12:40

Tenho a promessa de compra e venda mas descobri que o Vendedor já faleceu. E agora? Como regularizar?

Mesmo com os vendedores falecidos pode ser possível regularizar o imóvel sem processo judicial, direto no Cartório com assistência de Advogado (art. 216-B da LRP).
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 10:40

Com forte viés tributário, Compliance requer olhar especializado e atenção das empresas

A busca pela conformidade fiscal é um pilar estratégico do ambiente de negócios contemporâneo; entenda como aplicar essa perspectiva na cultura corporativa de sua organização.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 12:24

Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito

A juíza reconheceu a transmissibilidade aos herdeiros da indenização por danos morais.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:14

Não sei se caso ou se faço União Estável. Só não quero misturar meu patrimônio com o dele. E agora?

Resolver as questões patrimoniais relacionadas ao casamento ou à união estável evitará muitos problemas futuros que podem inclusive desafiar a duração do relacionamento e da vida em comum.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 17:02

PcD no mercado de trabalho: entre leis e urgência de inclusão

Inserção de pessoas com deficiência nas empresas brasileiras é compromisso que demanda ações permanentes do CORHALE, comitê de apoio legislativo da ABRH-SP.
Blog Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 17:21

O que é Direito Societário? Entenda seus princípios e importância

Como um braço jurídico de extrema importância, o Direito Societário coloca em pauta questões relevantes para o meio empresarial e a sociedade como um todo.
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 17:04

Sucessão do cônjuge e seus aspectos relevantes

Por Gabriel Seijo, Felipe Russomanno e Julia Spinardi.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2021 - 13:27

A Repercussão da LGPD no WhatsApp

O WhatsApp evoluiu desde seu lançamento no mundo. Iniciou como uma ferramenta gratuita de comunicação, que permitiu que pessoas ao redor do globo pudessem conversar sem custos, para uma ferramenta de trabalho.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2021 - 11:47

Mãe de criança morta por afogamento em barragem em Campo Grande será indenizada

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente onde aduz erro material de fixação quanto ao termo inicial dos juros na condenação de dano moral, bem como no fato da condenação ser em prol dos pais e não da parte autora.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Março de 2021 - 12:22

Indenização por dano moral só é cabível se configurado abalo à honra ou dignidade

O pedido foi julgado improcedente.
Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 18:21

Arbitragem esportiva e casos emblemáticos, aspectos legais e cenário no Brasil, é tema de aula do especialista André Sica

Confira porque procedimento arbitral caracterizado pela rapidez e profundo conhecimento técnico dos julgadores, já consagrado no exterior, conquista cada vez mais espaço no Brasil
Blog Publicado em 20 de Julho de 2020 - 15:19

Cai oferta de Títulos da Dívida Agrária para pagamento do Imposto Territorial Rural

Análise do escritório Bueno, Mesquita e Advogados projeta queda de até 60% na oferta dos papéis, usados por empresas e produtores para pagamento de parte do valor do ITR.
Blog Publicado em 19 de Maio de 2020 - 13:47

Conciliação e mediação na era virtual – nova Justiça!

A informatização dos procedimentos e processos do Poder Judiciário já é uma realidade brasileira, tanto que, 83% dos processos judiciais de 2018 foram autuados eletronicamente, portanto, mesmo com restrição de acesso físico às serventias judiciárias devido à determinação de isolamento social à conta do COVID19, a Justiça não para, inclusive adotou métodos de trabalho remoto, de realização de julgamentos pelas vias virtuais e mais recentemente, passou a fazer videoconferência para realização das tentativas de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis.
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2020 - 12:53

Fazer Justiça em Tempos de Pandemia

Em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, no âmbito do Poder Judiciário, parte do regime instituído pela Resolução no 313/2020, modificando as regras de suspensão de prazos processuais e determinando outras providências.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 13:12

Funcionária será indenizada por retenção de verba trabalhista para amortização de dívida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 10:16

STJ assegura indenização por assédio processual decorrente de sucessivas ações temerárias

A Decisão é da 3ª turma; cada autor ganhou R$ 100 mil, além de danos patrimoniais.
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2017 - 12:02

A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

O presente trabalho tem por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na Lei 11.430/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação dessa lei trouxe novos mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que possibilita encorajar um número maior de mulheres a formalizar denúncia. O tema é de grande importância ao ordenamento jurídico e à sociedade de um modo geral.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Março de 2017 - 16:30

DF é condenado a pagar última parcela de reajuste a servidor

O estado terá que pagar a quantia de R$ 7.444,18 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), referente ao reajuste da Lei 5.192/2013, bem como os valores não pagos até a data da implementação do reajuste no contracheque do autor.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 17:03

Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre improbidade administrativa em seu site

A ausência da notificação do réu para a defesa prévia, prevista no artigo 17, parágrafo 7º, da Lei de Improbidade Administrativa, só acarreta nulidade processual se houver prejuízo comprovado
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 09:18

Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278

Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor da lei

Exibindo resultado de 2201 até 2220 de um total de 4354

Mesmo com os vendedores falecidos pode ser possível regularizar o imóvel sem processo judicial, direto no Cartório com assistência de Advogado (art. 216-B da LRP).

A busca pela conformidade fiscal é um pilar estratégico do ambiente de negócios contemporâneo; entenda como aplicar essa perspectiva na cultura corporativa de sua organização.

A juíza reconheceu a transmissibilidade aos herdeiros da indenização por danos morais.

Resolver as questões patrimoniais relacionadas ao casamento ou à união estável evitará muitos problemas futuros que podem inclusive desafiar a duração do relacionamento e da vida em comum.

Inserção de pessoas com deficiência nas empresas brasileiras é compromisso que demanda ações permanentes do CORHALE, comitê de apoio legislativo da ABRH-SP.

Como um braço jurídico de extrema importância, o Direito Societário coloca em pauta questões relevantes para o meio empresarial e a sociedade como um todo.

Por Gabriel Seijo, Felipe Russomanno e Julia Spinardi.

O WhatsApp evoluiu desde seu lançamento no mundo. Iniciou como uma ferramenta gratuita de comunicação, que permitiu que pessoas ao redor do globo pudessem conversar sem custos, para uma ferramenta de trabalho.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente onde aduz erro material de fixação quanto ao termo inicial dos juros na condenação de dano moral, bem como no fato da condenação ser em prol dos pais e não da parte autora.

O pedido foi julgado improcedente.

Confira porque procedimento arbitral caracterizado pela rapidez e profundo conhecimento técnico dos julgadores, já consagrado no exterior, conquista cada vez mais espaço no Brasil

Análise do escritório Bueno, Mesquita e Advogados projeta queda de até 60% na oferta dos papéis, usados por empresas e produtores para pagamento de parte do valor do ITR.

Em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, no âmbito do Poder Judiciário, parte do regime instituído pela Resolução no 313/2020, modificando as regras de suspensão de prazos processuais e determinando outras providências.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.

A Decisão é da 3ª turma; cada autor ganhou R$ 100 mil, além de danos patrimoniais.

O estado terá que pagar a quantia de R$ 7.444,18 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), referente ao reajuste da Lei 5.192/2013, bem como os valores não pagos até a data da implementação do reajuste no contracheque do autor.

A ausência da notificação do réu para a defesa prévia, prevista no artigo 17, parágrafo 7º, da Lei de Improbidade Administrativa, só acarreta nulidade processual se houver prejuízo comprovado

Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor da lei

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